Política de Privacidade e Exclusão de Conta

Aplicativo Festa de Santo Antônio

Esta Política de Privacidade e Exclusão de Conta aplica-se ao aplicativo Festa de Santo Antônio, desenvolvido e mantido pela Guardião Segurança Eletrônica.

Última atualização: 17 de junho de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como o aplicativo Festa de Santo Antônio coleta, utiliza, armazena e protege os dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

1. Dados coletados

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço;
• Data de nascimento;
• Documento de identificação (RG);
• Dados de localização;
• Fotografias enviadas pelos usuários;
• Informações de uso do aplicativo.

2. Finalidade da coleta de dados

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• Identificação e autenticação de usuários;
• Participação em concursos culturais e ações promocionais;
• Verificação de maioridade dos participantes;
• Divulgação de programação e informações da festa;
• Envio de notificações;
• Personalização da experiência do usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes;
• Exibição de conteúdos e coberturas de eventos;
• Melhoria contínua do aplicativo.

3. Concurso cultural e envio de fotos

Ao enviar fotografias para participação em concursos culturais, coberturas de eventos ou áreas colaborativas do aplicativo, o usuário:

• Declara ser maior de 18 anos;
• Autoriza gratuitamente o uso de sua imagem;
• Autoriza a divulgação das imagens no aplicativo, redes sociais, materiais promocionais e canais oficiais relacionados à Festa de Santo Antônio de Barbalha;
• Declara possuir autorização das pessoas eventualmente presentes nas imagens enviadas.

O aplicativo se reserva o direito de remover conteúdos considerados inadequados, ofensivos ou em desacordo com a legislação vigente.

4. Dados de localização

O recurso de localização do aplicativo é utilizado exclusivamente em funcionalidades específicas relacionadas à cobertura em tempo real da Festa de Santo Antônio de Barbalha.

A localização poderá ser utilizada apenas por membros autorizados da equipe do aplicativo para compartilhamento de posicionamento durante eventos oficiais, incluindo o acompanhamento do cortejo do Pau da Bandeira.

Usuários comuns do aplicativo não possuem localização rastreada continuamente pelo aplicativo.

Caso alguma funcionalidade futura utilize localização do dispositivo do usuário, a permissão será solicitada previamente pelo aplicativo.

5. Notificações

O aplicativo poderá enviar notificações sobre:

• Programação da festa;
• Avisos importantes;
• Atualizações do aplicativo;
• Conteúdos culturais;
• Eventos e coberturas especiais.

O usuário poderá desativar as notificações nas configurações do aparelho.

6. Compartilhamento de dados

Os dados dos usuários não serão vendidos.

Poderão ocorrer compartilhamentos apenas:

• quando necessários para funcionamento do aplicativo;
• por obrigação legal;
• mediante solicitação de autoridades competentes;
• com fornecedores responsáveis por hospedagem, analytics e infraestrutura tecnológica.

7. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição indevida.

8. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados;
• correção de informações;
• exclusão de dados;
• revogação de consentimento.

As solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD poderão ser realizadas através do e-mail:

contato@guardiaose.com.br

9. Exclusão de Conta e Dados

O aplicativo Festa de Santo Antônio, desenvolvido pela Guardião Segurança Eletrônica, permite que os usuários solicitem a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados.

Como solicitar a exclusão da conta:

1. Envie um e-mail para contato@guardiaose.com.br;
2. Informe os dados necessários para identificação da conta cadastrada;
3. Solicite expressamente a exclusão da conta;
4. A equipe responsável analisará a solicitação e realizará a exclusão dos dados.

Após o recebimento da solicitação, a exclusão da conta e dos dados associados será realizada em até 90 (noventa) dias.

Dados excluídos:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Endereço;
• Data de nascimento;
• Documento de identificação (RG);
• Fotografias enviadas pelo usuário;
• Dados vinculados ao perfil da conta.

Dados que poderão ser mantidos:

• Registros necessários para cumprimento de obrigações legais;
• Registros exigidos por autoridades competentes;
• Logs técnicos e registros de segurança eventualmente necessários para prevenção de fraudes, defesa de direitos ou cumprimento da legislação aplicável.

Os registros que precisarem ser mantidos por obrigação legal permanecerão armazenados apenas pelo período exigido pela legislação aplicável.

10. Publicidade

O aplicativo poderá exibir banners e conteúdos publicitários relacionados à Festa de Santo Antônio de Barbalha e parceiros apoiadores.

11. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para adequação legal ou melhoria dos serviços.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou solicitação de exclusão de conta, entre em contato através do e-mail:

contato@guardiaose.com.br